Conquista: MBL aciona Ministério Público contra vale alimentação dos vereadores
Na manhã da última quarta-feira (24), o porta-voz do MBL em Vitória da Conquista (BA), Igor Novaes, protocolou uma ação popular no Ministério Público da Bahia contra a criação de um vale-alimentação de R$ 1.800 para os vereadores do município. A representação questiona a legalidade do benefício, que será pago aos próprios parlamentares, e sustenta que a medida pode configurar aumento indireto de subsídio, com caráter remuneratório disfarçado.
O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 158/2025, apresentado em setembro pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. O texto institui o vale-alimentação para os 23 vereadores, além de servidores efetivos, contratados e comissionados do Legislativo. A proposta foi votada na última sessão do ano, realizada na sexta-feira (19), e aprovada com apenas dois votos contrários — dos vereadores Alexandre Xandó e Viviane Sampaio, ambos do PT.
A aprovação ocorre pouco mais de dois anos após os parlamentares concederem a si próprios um reajuste de 55% nos salários, que passaram de R$ 12 mil para R$ 18.742. O novo benefício não foi amplamente divulgado pela imprensa local e só pôde ser acompanhado por quem esteve presente na sessão ou acompanhou a transmissão pela internet e pelo rádio.
Nas redes sociais, Igor Novaes afirmou que a ação busca barrar o que classificou como uma das maiores distorções da política local e garantiu que o núcleo do MBL acompanhará de perto a tramitação do caso. Em razão do recesso do Judiciário, ainda não há previsão para a análise da representação pelo Ministério Público.
